Medidas COVID 19 - Natal e Ano Novo

Lista de Concelhos – nível de risco

Medidas em vigor a partir das 00h00 de 24 de dezembro

• Aplicam-se as medidas definidas para os períodos de Natal e Ano Novo

• Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho

• A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.
• A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.
• A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.
• A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa)

Regra dos 5:

• Distanciamento físico
• Lavagem frequente das mãos
• Uso obrigatório de máscara
• Etiqueta respiratória
• App Stayaway COVID

Risco Elevado

Risco Extremamente Elevado

Medidas para os concelhos de risco muito e extremamente elevado, em vigor a partir das 00h00 de 24 de dezembro

• Aplicam-se as medidas definidas para os períodos de Natal e Ano Novo
• Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
• Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.

• Encerramento do comércio aos fins-de-semana a partir das 13h e abertura a partir das 8h, exceto para os seguintes estabelecimentos:
• Farmácias;
• Clínicas e consultórios;
• Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
• Bombas de gasolina;
• A partir das 13h00, os restaurantes apenas podem funcionar através de entrega ao domicílio.

* Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo.

• A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos (exceto nos períodos de Natal e Ano Novo) prevê algumas exceções:
• Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, com apresentação de declaração.
• Deslocações por motivos de saúde.
• Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos.
• Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis.
• Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais.
• Deslocações para passeios higiênicos e para passear animais de companhia.
• Deslocações para estabelecimento de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2.
• Deslocações para urgências veterinárias.
• Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa.
• Deslocações por outros motivos de força maior.
• Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

* Dispensa desta declaração para os seguintes profissionais:

• Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;
• Agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
• Magistrados, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre-trânsito;
• Ministros de culto mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;
• Pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal.

• A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.
• A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.
• A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.
• A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex.: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa)

Decreto n.º 8/2020, Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República