Código do procedimento administrativo : aprovado pelo Decreto-Lei nº4 /2015,de 7 de janeiro
COTA(S): 34 JURD, AESV, BEBSSV, Livre; 34 JURD, AESV, BEBSSV, Livre
Código dos contratos públicos : princípios e regras gerais das comunicações, trocas e arquivo de dados e informações no âmbito do código dos contratos públicos : modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no código dos contratos públicos : condições de utilização e regras de funcionamento das plataformas electrónicas na fase de formação dos contratos públicos : obras públicas - conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, instruções para a elaboração de projectos e classificação por categorias : regime geral das parcerias público-privadas : regime jurídico aplicável à constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras
COTA(S): A 34 TEX, BMSV, Biblioteca, Livre
Código do procedimento administrativo : regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : lei de acesso aos documentos da administração : regime de acesso à informação sobre ambiente
Manual de direito administrativo / Marcello Caetano; rev. e act. Diogo Freitas do Amaral
COTA(S): A 34 CAEM, BMSV, Biblioteca, Livre; A 34 CAEM, BMSV, Biblioteca, Livre
Regime jurídico das empreitadas municipais / Pedro Gonçalves
COTA(S): A 34 GONP, BMSV, Biblioteca, Livre
Actividade, procedimento e processo administrativos : textos de apoio / organizados e redigidos por Dulce Lopes
COTA(S): A 34 MAN, BMSV, Biblioteca, Livre
Direito do património cultural e ambiental : actas do colóquio realizado em Monserrate / [organização da] Câmara Municipal de Sintra; fotografias [de] José Correia
COTA(S): A 34 COL, BMSV, Biblioteca, Livre
O domínio público : o critério e o regime jurídico da dominialidade / Ana Raquel Gonçalves Moniz
COTA(S): A 34 MONA, BMSV, Biblioteca, Livre
Dicionário de contencioso administrativo / Carlos alberto Fernandes Cadilha
COTA(S): * A 34(038) DIC, BMSV, Biblioteca, Consulta local
Direito administrativo / José Eduardo Figueiredo Dias [e] Fernanda Paula Oliveira