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Câmara sensibiliza para a limpeza de terrenos

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17 Fevereiro 2018

Câmara e GNR sensibilizam para a limpeza de terrenos

Esclarecer a população sobre as questões relacionadas com a limpeza de terrenos e gestão de combustíveis foi o objetivo da iniciativa “Floresta Protegida, Floresta Segura”, que decorreu na manhã de 17 de fevereiro, no Centro das Artes e do Espectáculo. Uma organização do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Sever do Vouga, em estreita colaboração com o Núcleo de Proteção Ambiental da GNR de Águeda. Cerca de 300 pessoas assistiram a sessão e puderam esclarecer as suas dúvidas.

 

De acordo com a legislação em vigor, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a realizar a gestão e a limpeza de uma faixa de terreno até o dia 15 de março.

 

“A nova legislação impõe prazos apertados, mas acredito que, com a colaboração de todos, será possível cumprir”, afirmou o vice-presidente da Câmara Municipal de Sever do Vouga, Almeida e Costa, na abertura da iniciativa. O autarca, acompanhado pelos vereadores Raul Duarte e Elisabete Henriques e pela engenheira do Gabinete Técnico Florestal, Ana Silva, sublinhou a importância do envolvimento da comunidade. “Desengane-se quem pensa que a floresta é apenas de alguns proprietários. É um dever de todos e de cada um de nós defender este bem de valor incalculável”, referiu, acrescentando que “é importante que a população tenha conhecimento das suas obrigações para poder agir de forma consciente”.

 

Coube ao primeiro sargento António Almeida esclarecer a recente legislação e os benefícios do seu cumprimento no que diz respeito à proteção das habitações. De uma forma resumida, é necessário criar um perímetro de segurança de 50 metros à volta da alvenaria exterior dos edifícios. Para impedir a projeção das copas sobre os telhados, as árvores e arbustos devem estar a uma distância superior a 5 metros do exterior do edifício. Dentro do perímetro de segurança, as copas das árvores têm que distanciar entre si, no mínimo, 4 metros, à exceção dos pinheiros e eucaliptos (10 metros), e não pode haver acumulação de sobrantes florestais ou agrícolas, assim como acumulação de lenha, que deve estar devidamente acondicionada. Sobre os estratos arbustivos e subarbustivos, os mesmos não podem exceder os 50 cm e 20 cm, respetivamente.

 

A GNR recordou ainda que a negligência continua a ser a principal causa dos incêndios florestais. No caso de Sever do Vouga, o elevado número de ocorrências pelo uso indevido do fogo (queimas e queimadas) é motivo de preocupação acrescida. Neste sentido, urge adotar boas práticas que contribuam para a promoção de comportamentos adequados e seguros. Foram também abordadas as normas de cumprimento da legislação relacionada com a (re)arborização.

 

Para quaisquer esclarecimentos resultantes da aplicação da lei, os munícipes devem contactar o Núcleo de Proteção Ambiental da GNR de Águeda, através do telefone 234 622 417, ou o Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Sever do Vouga, através da engenheira Ana Silva.

 

A Câmara Municipal de Sever do Vouga aproveita para, mais uma vez, apelar ao empenho da população no cumprimento da lei, através da limpeza dos seus terrenos até o dia 15 de março. A partir desta data, o Núcleo de Proteção Ambiental da GNR passará a exercer fiscalização nos locais sujeitos à limpeza das faixas de gestão de combustível, cujo incumprimento poderá resultar em coimas que vão dos 280 euros aos 10.000 euros (pessoas singulares) e dos 1.600 euros aos 120.000 euros (pessoas coletivas).