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Código do procedimento administrativo : aprovado pelo Decreto-Lei nº4 /2015,de 7 de janeiro

 NCB: 28157

D.L. 2008

COTA(S): 34 JURD, AESV, BEBSSV, Livre; 34 JURD, AESV, BEBSSV, Livre

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Capa

Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais / Carlos Alegre

 NCB: 16415

2009

COTA(S): A 34 REG, BMSV, Biblioteca, Livre

MonografiasMonografias

Código do registo predial : procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis : regulamentação dos procedimentos especiais de aquisição, oneração e registo de imóveis : regulamentação dos pedidos de registo predial : regulamento emolumentar dos registos e notariado : regime de transmissão e recepção de documentos com valor de certidão : instrução de actos e processos dos registos e do notariado com fotocópias de documentos : certidão permanente do registo predial : depósito electrónico de documentos particulares autenticados e pedido online de actos de registo predial

 NCB: 16339

2009

COTA(S): A 34 TEX, BMSV, Biblioteca, Livre

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Código civil português : actualizado de acordo com a lei n.º 61/2008, de 31 de outubro - novo regime jurídico do divórcio

 NCB: 16354

D.L. 2009

COTA(S): A 34 TEX, BMSV, Biblioteca, Livre

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Capa

IVA : código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) : regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) : legislação complementar : doutrina administrativa : jurisprudência / compilada por Jaime Devesa

 NCB: 16361

2009

COTA(S): A 34 TEX, BMSV, Biblioteca, Livre

MonografiasMonografias

Código dos contratos públicos : princípios e regras gerais das comunicações, trocas e arquivo de dados e informações no âmbito do código dos contratos públicos : modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no código dos contratos públicos : condições de utilização e regras de funcionamento das plataformas electrónicas na fase de formação dos contratos públicos : obras públicas - conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, instruções para a elaboração de projectos e classificação por categorias : regime geral das parcerias público-privadas : regime jurídico aplicável à constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras

 NCB: 16364

2009

COTA(S): A 34 TEX, BMSV, Biblioteca, Livre

MonografiasMonografias
Capa

Código de processo do trabalho : lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais : apoio judiciário : regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais : regulamento da lei de acidentes de trabalho : regulamento das doenças profissionais : fundo de acidentes de trabalho : cálculo de pensões de acidentes de trabalho e doenças profissionais

 NCB: 16368

2009

COTA(S): A 34 TEX, BMSV, Biblioteca, Livre

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Tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais : tabela nacional para avaliação de incapacidades permanentes em Direito Civil : lista de doenças crónicas : tabela das doenças de declaração obrigatória : lista das doenças profissionais : regime de avaliação de incapacidades de pessoas com deficiência

 NCB: 16380

2009

COTA(S): A 34 TEX, BMSV, Biblioteca, Livre

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Direito de menores : organização tutelar de menores : lei tutelar educativa : lei de protecção de crianças e jovens em perigo : regime jurídico da adopção : prestação de alimentos a menores : guarda de menores

 NCB: 16373

2008

COTA(S): A 34 TEX, BMSV, Biblioteca, Livre

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Código de procedimento e de processo tributário - CPPT. Regime geral da infrações tributárias - RGIT. Lei geral tributária - LGT. Regime complementar do procedimento de inspecção tributária - RCPIT : ilícito de mera ordenação social - DL n.º 433/82, de 27/10 : prevenção e combate ao planeamento fiscal e abusivo : estatuto dos tribunais administrativos e fiscais : regime da tesouraria do Estado : execuções fiscais da Segurança Social : regulamento das custas dos processos tributários e tabela de emolumentos : regime de juros de mora : regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura electrónica : doutrina administrativa / compilada por Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino

 NCB: 16366

2008

COTA(S): A 34 TEX, BMSV, Biblioteca, Livre

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