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O que é a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) ?
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, é uma Instituição oficial não judiciária, baseada na lógica de parceria local, com autonomia funcional, que visa promover os direitos e a Protecção da Criança e do Jovem, prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
A CPCJ de Sever do Vouga, foi criada pela Portaria de Instalação nº 998/2003 de 16 de Setembro e iniciou a sua actividade em 23 de Junho de 2003.
Em que situações a CPCJ intervém ?
A CPCJ intervém sempre que toma conhecimento de uma situação, onde o bem estar físico ou psicológico, desenvolvimento integral e sadio da criança e jovem esteja em risco, nomeadamente:
Negligência, abandono, maus tratos físicos e psicológicos, abuso sexual e emocional, absentismo escolar, mendicidade, trabalho infantil, condutas desviantes, uso de drogas/estupefacientes, uso e abuso de ingestão de bebidas alcoólicas e exercício abusivo de autoridade.
Como funciona a CPCJ ?
A CPCJ funciona em duas modalidades: alargada e restrita.
A Comissão Alargada – procura desenvolver acções de promoção dos direitos da criança e jovem e prevenção das situações de perigo.
À Comissão Restrita – compete-lhe intervir nas situações em que a criança ou jovem esteja em perig
Quem pode recorrer à CPCJ ?
Pode recorrer à CPCJ toda e qualquer pessoa ou entidades sempre que tenha conhecimento de alguma situação de risco.
Onde está instalada a CPCJ de Sever do Vouga ?
A CPCJ está instalada no Centro das Artes e do Espectáculo, situada na:
Av. Comendador Augusto Martins Pereira
3740-255 Sever do Vouga
Está aberta ao público:
Segundas-feiras das 10 às 12 horas
Quintas-feiras das 9h30 às 11 horas
Como obter mais informações?
Pessoalmente na sede da CPCJ
Linha verde 800 206 634
E-mail:
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